Tudo sobre espólio
No Direito brasileiro, espólio corresponde ao conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após o falecimento, até a realização da partilha entre os herdeiros. Com a morte do titular, o patrimônio não se transfere automaticamente aos herdeiros de forma individualizada. Ele forma uma massa patrimonial única, chamada espólio, que o inventariante administra […]